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Decreto Nº 9.094, de 17 de Julho de 2017 - simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos

Sobre la iniciativa

Objetivos

Simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos

Descripción de la iniciativa

Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Problema a resolver

Muita burocracia no serviços públicos prestados ao cidadão

Usuarios objetivos

Usuários dos serviços públicos

Sobre la ejecución

Tecnologías utilizadas

Os usuários dos serviços públicos poderão apresentar Solicitação de Simplificação, por meio de formulário próprio denominado Simplifique!, aos órgãos e às entidades do Poder Executivo federal, quando a prestação de serviço público não observar o disposto neste Decreto. A Solicitação de Simplificação deverá ser apresentada, preferencialmente, por meio eletrônico, em canal único oferecido pela Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Metas, resultados y medición

Reduzir a burocracia do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos